O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

• • Código de Ética e Conduta
  • Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

 

CANAL DE DENÚNCIAS

Aqui poderá denunciar de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, através do endereço eletrónico: denuncias@aemra.pt