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INFORMAÇÃO

ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS - TRABALHADORES DE SERVIÇOS ESPECIAIS ESCOLA DE ACOLHIMENTO de 27 a 30 de Dezembro de 2021 e 3 A 7 de Janeiro de 2022

Informa-se a comunidade educativa que no âmbito do artigo 15º do Decreto-Lei nº 104/2021 e  Decreto-Lei nº 119b/2021, o Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, definiu como escola para serviço de acolhimento, a Escola EB1 Padre Agostinho da Silva, para o período compreendido entre 27 a 30 de Dezembro de 2021 e 3 e 7 de janeiro de 2022.

 Este serviço implica o acolhimento de filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste que prestem assistência aos mesmos.

  1. Este serviço é disponibilizado exclusivamente aos filhos ou dependentes de profissionais dos serviço previstos na portaria nº 25-A/2021, a saber:
    1. Profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas;
    2. Profissionais de serviços, conforme definidos no anexo à referida portaria, da qual faz parte integrante;
    3. Profissionais de serviços públicos como atendimentos presenciais identificados nos despachos a que se refere o n.º 4 do artigo 31.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, na sua redação atual;
    4. Trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de caráter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiências, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica;
    5. Trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais.
  1. O disposto no número anterior aplica-se sempre que:
    1. O agregado familiar seja constituído apenas por profissionais referidos no artigo anterior e todos tenham sido mobilizados para o serviço ou prontidão;
    2. O agregado familiar integre um dos profissionais referidos no artigo anterior que tenha sido mobilizado para o serviço ou prontidão e, possa prestar assistência;
    3. A circunstância que conduz ao requerimento (em anexo) seja devidamente comprovada.

Os interessados que reúnam estes requisitos, poderão solicitar o acolhimento dos seus educandos, através do preenchimento do Formulário em anexo.

Para aceder ao formulário necessita utilizar o email institucional do seu educando ou uma conta gmail.

São Domingos de Rana, 22 de dezembro de 2021

A Diretora

Hélia Rodrigues